Plano Municipal de Saneamento Básico impacta na qualidade de vida da população

Data de publicação: 24 de agosto de 2023

Elaborado em 2014, o PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) de Mogi Mirim tem como objetivo estabelecer programas, ações e estratégias para garantir o acesso à água potável, esgoto sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos para toda a população dentro do período de 20 anos. Sua efetividade impacta diretamente na saúde pública, prevenindo doenças, protegendo o meio ambiente e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município.

Regulamentado pela Lei Federal nº 11.445 de 2007, o plano de saneamento básico é resultado de um processo em que se identificam as necessidades específicas de cada localidade, permite diagnosticar os problemas existentes e estabelecer metas e estratégias para a universalização do saneamento básico a curto, médio e longo prazos.

A elaboração desse plano envolve a participação ativa da comunidade em geral, bem como de representantes do poder público, de entidades da sociedade civil e de outros setores envolvidos no saneamento básico. Sua efetividade é medida com revisões periódicas que buscam monitorar as ações realizadas, aprimorar as propostas e identificar metas não alcançadas, visando alternativas efetivas para atingir o resultado proposto.

A universalização do saneamento básico não só contribui para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, mas também para o desenvolvimento sustentável do país como um todo. O acesso a serviços de água potável e saneamento adequado reduz a incidência de doenças, preserva os recursos naturais e fortalece as comunidades locais.